Termos e Condições

O presente instrumento é celebrado entre a CONEXÃO INSTITUCIONAL TECNOLOGIA LTDA ("Conexão Institucional", "nós" ou "Plataforma"), pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de São Paulo/SP, e o Usuário que realiza o cadastro na Plataforma ("Usuário", "você").

A Plataforma Conexão Institucional é um Software como Serviço (SaaS) voltado exclusivamente à gestão, governança, mensuração de impacto e operação de organizações do terceiro setor, incluindo Organizações da Sociedade Civil (OSCs), associações, fundações e entidades sem fins lucrativos.

O uso da Plataforma implica aceitação plena, irrevogável e irretratável de todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 14 (quatorze) anos de idade completos;
• Possuir plena capacidade civil ou estar devidamente representado por responsável legal, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Estar vinculado a uma organização do terceiro setor ou atuar como colaborador, voluntário, beneficiário ou parceiro de uma dessas organizações;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo do uso.

O acesso às funcionalidades da Plataforma requer a criação de uma conta pessoal mediante fornecimento de e-mail válido, senha e informações complementares. Cada Usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar login ou senha com terceiros;
• Comunicar imediatamente a Conexão Institucional em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Utilizar senha forte, contendo no mínimo 8 caracteres com letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos especiais.

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Semente, Impulso, Transforma e Impacto), com funcionalidades, limites de usuários e armazenamento distintos. Os valores, condições e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de preços.

A Conexão Institucional concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos e o plano contratado.

São expressamente proibidos:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou sublicenciar total ou parcialmente qualquer componente da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desassemblar o software;
• Remover ou ocultar avisos de propriedade intelectual;
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Acessar dados de outros usuários ou organizações sem autorização expressa;
• Utilizar bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para extrair dados da Plataforma;
• Transmitir vírus, malware, ransomware ou qualquer código malicioso;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da Plataforma (ataques DDoS ou similares).

O Usuário e sua organização são os únicos proprietários dos dados, documentos e informações inseridos na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). A Conexão Institucional não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Conexão Institucional uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar os serviços contratados.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma — incluindo, sem limitação, software, código-fonte, algoritmos, interfaces, design, marcas, logotipos, nomes comerciais, metodologias e documentação — são de titularidade exclusiva da Conexão Institucional ou de seus licenciantes.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou seus componentes. O uso autorizado não implica cessão ou licença de direitos além dos expressamente previstos.

A Conexão Institucional empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta.

A Plataforma pode ficar indisponível em razão de:

• Manutenções programadas, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas via e-mail ou notificação no painel;
• Falhas em serviços de infraestrutura de terceiros (Google Cloud, Firebase, etc.);
• Casos fortuitos ou força maior;
• Ataques cibernéticos externos.

O suporte técnico é prestado via e-mail e painel de ajuda, nos horários comerciais (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília), conforme o plano contratado.

A Conexão Institucional reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Inadimplência de pagamentos;
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou contrários à ordem pública;
• Suspeita fundamentada de comprometimento da segurança da Plataforma ou de outros usuários;
• Determinação legal ou judicial.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Com a rescisão, os dados do Usuário serão mantidos pelo prazo legal aplicável, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Conexão Institucional não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos;
• Perda de lucros, receita, dados, goodwill ou oportunidades de negócio;
• Interrupção de atividades decorrente de falhas na Plataforma não causadas por dolo ou culpa grave da Conexão Institucional;
• Atos ou omissões de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura.

O Usuário concorda em indenizar, defender e manter a Conexão Institucional e seus administradores, colaboradores e parceiros indenes de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Uso indevido da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
• Conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma.

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores;
• A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento pela outra não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior;
• Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;
• A Conexão Institucional pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio do Usuário, desde que não haja prejuízo aos direitos do Usuário;
• O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Conexão Institucional.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.